Volume 35, N° 2 - julho-dezembro 2015

Nova página
Jean Pierre Olivier de Sardan, Oumarou Hamani, Nana Issaley, Younoussi Issa, Hannatou Adamou, Issaka Oumarou

Resumo

O caso dos programas de transferências de renda na África ilustra claramente várias contradições da ajuda ao desenvolvimento e da ajuda humanitária, na medida em que as normas definidas pelas entidades financiadoras e as ONGs para regular o acesso a essa “renda desenvolvimentista” [maná] não são de modo algum aprovadas pelas populações beneficiadas. Estas normas importadas são, no entanto, aceitas sem contestação explícita pelos vários atores envolvidos na cadeia de alocação dos recursos. Tal situação, todavia, legitima o uso de várias táticas para burlar as regras estabelecidas. A difusão de qualquer “bem público” pelos dispositivos de assistência dá origem a importantes lacunas na implementação, ainda mais porque as formas de intervenção e suas normas importadas não levam em conta as instituições locais, e são elaboradas de maneira padronizada pelas agências de desenvolvimento internacionais, em um contexto de pluralismo normativo exacerbado e repleto de incoerência.

Palavras-chave: Transferência de Renda; Normas; Ajuda Humanitária; Políticas Públicas; Seleção de Beneficiários